Política de Troca e Devolução e Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS KESPER TECNOLOGIA EDUCATIVA 

O presente instrumento (“Termos de Uso”) regulamenta os termos e condições de uso dos produtos e serviços de propriedade exclusiva da Kesper Tecnologia Educativa, CNPJ nº 32.221.605/0001-07.

Nossos produtos denominados app Cuca (jogo digital para dispositivos eletrônicos) e Portal Cuca 4.0 (Plataforma digital com conteúdo digital, físico para impressão e musical) estão disponíveis para acesso e cadastro em nosso site, através dos links: 

https://appcuca.com.br

https://www.kesper.com.br

A conclusão do cadastro para acesso e perfeita utilização dos produtos pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir descritos, os quais podem eventualmente ser alterados, bem como implica, para os usuários a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso. 

O usuário cadastrado também é considerado um usuário das Plataformas e o seu uso implica em aceitação integral dos Termos de Uso, porém apenas o profissional, escola ou instituição terá acesso total aos produtos oferecidos no Portal Cuca 4.0. Os jogadores cadastrados terão acesso livre ao jogo digital Cuca, que poderá ser baixado em um dispositivo eletrônico com sistema operacional IOS ou Android.

Acesso total (para profissional, instituição ou escola assinante) contempla: 

1. Acesso a todos os jogos digitais do Portal Cuca 4.0;

2. Acesso a todas as atividades, jogos e brincadeiras para impressão da aba “Jogos e Atividades”

3. Acesso às métricas avaliativas de desempenho de cada jogador cadastrado (com conceitos A, B, C, C1, C2 ou C3, e às sugestões de atividades para cada conceito obtido pelos jogadores;

4. Acesso ao Guia Didático completo;

5. Acesso ao Guia Prático;

6. Acesso ao Tutorial de uso profissional;

7. Acesso aos vídeos e clipes musicais;

8. Acesso à Sala de Convivência Virtual Mensal, aberta aos profissionais para discussão de casos (sem identificação do paciente/aluno) + elaboração de estratégias de uso do conteúdo do Portal.

 

Acesso parcial (para alunos ou pacientes cadastrados pelo assinante) contempla: 

1. Acesso a todos os jogos digitais do Portal Cuca 4.0;

2. Acesso aos vídeos e clipes musicais;

3. Acesso ao Tutorial de uso básico.

A Kesper Tecnologia Educativa não presta serviços de diagnóstico de saúde, não realiza indicações de tratamentos e nem emite opiniões ou recomendações personalizadas. As propostas de jogos, atividades, clipes musicais e jogos digitais referenciadas na área restrita são apenas sugestões selecionadas com base em estudos sobre os conceitos e conteúdo oferecidos em cada uma das fases do app Cuca.

O objetivo no uso da Portal Cuca 4.0 é permitir que os Usuários e Usuários Cadastrados possam alcançar melhores resultados nos processos de aprendizagem e alfabetização.

Os jogos e atividades disponibilizados na Plataforma foram desenvolvidos por especialistas e baseados em pesquisas e estudos científicos, contudo, não excluem a necessidade de realização de outros exames e diagnósticos, bem como o acompanhamento de profissionais especializados. 

I – DEFINIÇÕES 

1.1. Para o perfeito entendimento deste Termo, serão adotadas as seguintes definições: 

PLATAFORMA – Correspondem ao meio virtual em que os Usuários Assinantes e Usuários Cadastrados têm acesso ao app Cuca e Portal Cuca 4.0. 

PRODUTOS KESPER TECNOLOGIA EDUCATIVA – app Cuca e Portal Cuca 4.0.

USUÁRIO ASSINANTE – É o profissional das áreas da educação e saúde, que pode cadastrar Usuários para acesso a amas as ferramentas. O Usuário poderá gerenciar e visualizar o perfil e os resultados obtidos pelo Usuário Cadastrado, desde que autorizado por esse. 

USUÁRIO CADASTRADO - É a pessoa escolhida e cadastrada pelo Usuário Assinante para que desempenho e evolução do app Cuca sejam avaliados dentro do Portal Cuca 4.0. O acesso ao Portal Cuca 4.0 fica condicionado ao cadastro do Usuário Assinante. 

RESULTADOS – Trata-se da apresentação quantificada do desempenho de cada jogador em cada uma das 17 fases do app Cuca, que ficarão armazenados na área restrita do Portal Cuca 4.0 por um prazo determinado. 

II - DISPOSIÇÕES INICIAIS 

2.1. As atividades desenvolvidas no Portal Cuca 4.0 e app Cuca são pautadas pela ética e pela conformidade com o ordenamento jurídico vigente. 

2.2. A Kesper Tecnologia Educativa não utilizará de forma indevida qualquer informação coletada, prezando sempre pela intimidade e segurança dos Usuários e Usuários Cadastrados, sem responsabilizar-se, no entanto, por intervenção de terceiros que fujam de sua alçada ou por qualquer dano proveniente causado. 

2.3. A responsabilidade pelo correto uso e interpretação de resultados é inteiramente do Usuário Assinante, independentemente das sugestões ofertadas na área restrita, de acordo com os conceitos obtidos. 

2.5. Qualquer problema com a compra selecionada ou com a perfeita utilização das Plataformas poderão ser objeto de reclamação na área “Fale Conosco" na página inicial do site, ou através do e-mail contato@kesper.com.br. 

2.6. É dever dos Usuários Assinantes e Usuários Cadastrados se manterem atualizados sobre alterações nos Termos de Uso. 

2.7. Caso os Usuários Assinantes e Usuários Cadastrados não concordem com os Termos de Uso, recomendamos que não utilizem nossa Plataforma, com exclusão de suas contas. Para tanto, será necessário realizar solicitação via e-mail indicado no item 2.5. 

2.7.1. A Kesper Tecnologia Educativa preza pelas sugestões e feedbacks de todos, por isso, antes de solicitar o cancelamento de sua conta, pedimos para que nos informe o motivo de sua saída da Plataforma. É de fundamental importância para nós continuar melhorando e desenvolvendo produtos que estejam em conformidade com as expectativas dos Usuários Assinantes e de acordo com a legislação cabível. 

2.9. Os Usuários Assinantes e os Usuários Cadastrados, quando for o caso, são responsáveis exclusivamente pelo preenchimento das informações necessárias para cadastro e utilização do app Cuca e do Portal Cuca 4.0. Caso algum dado esteja incorreto ou incompleto, será possível, a qualquer momento, nos contatar, ou, se for cabível, poderão os Usuários ou Usuários Cadastrados realizarem diretamente as modificações, como recuperação de senha. 

III – SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO 

3.1. O objeto do presente instrumento é a regulamentação da utilização dos produtos Kesper Tecnologia Educativa pelos Usuários Assinantes e Usuários Cadastrados, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes e as limitações de garantias e de responsabilidades. 

3.2. A Kesper Tecnologia Educativa não se responsabiliza caso o Usuário Cadastrado utilize algum jogo digital da Portal Cuca 4.0 antes de estar preparado para isso. Cabe ao Usuário Assinante referenciar os jogos digitais a que os Usuários Cadastrados poderão jogar com benefício ao seu aprendizado.

3.3. Os Usuários Assinantes, quando profissionais habilitados, são unicamente responsáveis por providenciar gravação ou impressão das atividades, dos Resultados, dos exercícios e da pontuação de cada Usuário Cadastrado. 

3.4.Para utilização do Portal Cuca 4.0 é necessária conexão com a internet, sendo seus custos de responsabilidade de cada Usuário Assinante e do Usuário Convidado, quando do atendimento por videoconferência. As falhas de comunicação ou do aparelho utilizado para acesso à Plataforma não são de responsabilidade da Kesper Tecnologia Educativa. 

3.5. Eventualmente, o sistema em que a Plataforma funciona poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Kesper Tecnologia Educativa. 

3.6. O Usuário é responsável por incluir corretamente os seus dados na Plataforma. É imprencidível que o Usuário Cadastrado preencha suas informações ou complete seu cadastro, após recebimento do convite para acesso à Plataforma. 

3.7. O Portal Cuca 4.0 está disponível em tempo integral, 24 (vinte e quatro) horas, nos 7 (sete) dias da semana, e a relação entre Usuário Assinante e Usuário Cadastrado ocorre sem intervenção da Kesper Tecnologia Educativa. 

3.8. Os Usuários Assinantes, ao utilizarem os Produtos Kesper Tecnologia Educativa têm ampla liberdade para aplicar metodologia de trabalho de sua opção, organizar a periodicidade das atividades e jogos digitais que deseja oferecer aos Usuários Cadastrados. 

3.9. Em caso de Usuários Cadastrados menores de idade e incapazes de responder pelos atos da vida civil, será de encargo do Usuário Assinante comunicar de forma transparente e prévia as atividades que serão realizadas, para quais finalidades, bem como indicar que os resultados poderão ficar armazenados na Plataforma. No caso de coleta de Dados Pessoais, o Usuário Assinante deverá buscar o consentimento específico e detalhado dos respectivos pais ou responsáveis legais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

3.10. A Kesper Tecnologia Educativa não garante que os Resultados obtidos na Plataforma estejam livres de falhas ou imprecisões. Ademais, a interpretação dos Resultados é de responsabilidade de profissional capacitado. 

IV– CADASTRO 

4.1. Para realização do cadastro, será necessário informar um e-mail . Após o cadastro será gerada uma senha automática, que poderá ser trocada, à. Critério do Usuário, cuja guarda e sigilo serão de responsabilidade exclusiva de cada Usuário e Usuário Cadastrado. 

4.2. A depender do Produto Kesper Tecnologia Educativa, poderão ser solicitadas diferentes informações e dados para efetivação e finalização do cadastro, cujos procedimentos estão detalhados no item VI. 

4.3. A realização da assinatura de uso do Portal Cuca 4.0 somente se dará a profissionais da saúde e educação,  bem como instituições educativas e de amparo a menores que tenham um educador em sua equipe técnica.

V- PAGAMENTO E CANCELAMENTO DE PLANO 

5.1. O Portal Cuca 4.0 disponibiliza alguns Jogos Digitais gratuitamente e o app Cuca disponibiliza as primeiras 4 fases gratuitamente também. Os Usuários que não forem assinantes não terão as métricas avaliativas de desempenho lançadas no Portal, cujas funcionalidades disponíveis poderão ser limitadas, alteradas ou descontinuadas, a critério da Kesper Tecnologia Educativa. 

5.2. Para os planos pagos, o Usuário Assinante poderá contratar um plano básico (Plano Cuca Fresca) e, conforme interesse, realizar um up grade para um plano que contemple um número maior de Usuários Cadastrados. 

5.3. O Usuário Assinante do plano Cuca Fresca terá opção de cadastrar Usuários. A quantidade de convidados define as diferenças entre os Planos. Caso o Usuário Assinante deseje adicionar novos cadastros sem mudar de plano, poderá fazê-lo pagando por cadastros individuais adicionais, com valor proporcional ao Plano Assinado.

5.3.1. O valor dos planos poderá ser alterado pela Kesper Tecnologia Educativa de tempos em tempos, porém o valor somente será informado no ato da renovação, pois o plano contratado permanecerá com o mesmo valor até completar a anuidade. 

5.4. A recorrência dos planos poderá ser mensal ou anual e ocorrerá de forma automática, independentemente de solicitação do Usuário Assinante. 

5.5. O processamento e gestão de pagamento dos valores será realizado por intermediário financeiro responsável, ficando ciente o Usuário Assinante de que deverá cumprir com alguns requisitos para cumprimento das regras de segurança e prevenção a fraudes. Sem qualquer responsabilidade da Kesper Tecnologia Educativa, a compra poderá ser cancelada em caso de inconsistências ou suspeitas na realização da compra. 

5.6. Uma vez autorizada a compra pelo intermediador, em até 1 (um) dia útil será disponibilizada a conta ao Usuário Assinante para uso da Plataforma.

5.7. A aquisição dos serviços adicionais ocorrerá mediante solicitação do Usuário através dos canais de contato do Portal Cuca 4.0, do site Kesper.com.br ou pelo contato@kesper.com.br. 

5.8. O Usuário Assinante poderá solicitar o cancelamento do plano contratado e a restituição dos valores se solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da aquisição, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. 

5.9 Para cancelamento da recorrência mencionada no item 5.3.1, o Assinante deverá enviar e-mail para contato@kesper.com.br. Não haverá devolução de valores, salvo se ocorrida a hipótese do item acima, e se o Usuário Assinante não tiver realizado mais de 1 (um) cadastro de Usuário. Neste caso, o Assinante poderá utilizar a Plataforma até o período remanescente disponível. 

VI- LICENÇA, LIMITAÇÕES DE USO E RESPONSABILIDADES 

6.1. O Usuário ou a Empresa Assinante recebe licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização do Portal Cuca 4.0. 

6.2. Para o bom uso da Plataforma, de acordo com as leis aplicáveis ao caso, o Usuário Assinante se compromete a: 

a) Não modificar, copiar, replicar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, alugar ou vender a terceiros os produtos e serviços fornecidos na Plataforma; 

b) Não criar obras derivadas a partir das informações coletadas nas Plataformas; 

c) Não utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de trabalhos com base Produtos Kesper Tecnologia Educativa; 

d) Não divulgar a terceiros, os materiais e conteúdos disponíveis na Plataforma; 

e) Se responsabilizar pela conduta dos Usuários Cadastrados na Plataforma (Portal Cuca 4.0); e 

f) Não compartilhar o login e senha de acesso do app Cuca e do Portal. Cuca 4.0 a terceiros e permitir que pessoas que não sejam Usuários Cadastrados acessem a Plataforma. 

6.3. A Kesper Tecnologia Educativa poderá suspender e/ou cancelar o acesso do Usuário Assinante, bem como do Usuário Cadastrado que desrespeitar as regras elencadas nesses Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação vigente. 

6.4. A Kesper Tecnologia Educativa não se responsabiliza pela precisão e atualização das informações constantes de sites de terceiros para os quais existam links ou indicações. 

6.4.1. Os links ou indicações não configuram associação, parceria ou corresponsabilidade de nenhuma natureza. 

6.5. A Kesper Tecnologia Educativa não realiza, em nenhuma hipótese, acesso remoto de computadores ou máquinas de Usuários Assinantes ou Usuários Cadastrados. 

VII- PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS PRODUTOS 

7.1. O uso comercial das expressões “app Cuca”, “Jogo Digital Cuca”, “Portal Cuca 4.0” e “Plataforma de Conteúdo Digital para a Aprendizagem e Alfabetização Inclusivas” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, incluindo bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário Assinante e Usuário Cadastrado acessem e usem a conta, são de propriedade da Kesper Tecnologia Educativa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, notadamente as leis no 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. 

7.2. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do app Cuca e do Portal Cuca 4.0, notadamente os jogos, atividades, brincadeiras e clipes musicais, uma vez que são de propriedade exclusiva da Kesper Tecnologia Educativa, ainda que não haja motivação financeira ou comercial na reprodução ou cópia dos referidos materiais. 

VIII – DA PRIVACIDADE 

8.1. A Kesper Tecnologia Educativa, ao disponibilizar uso do app Cuca e do Portal Cuca 4.0 aos  Assinantes e Usuários atua como Operadora de Dados Pessoais e para todas as operações se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo de Uso, ou nos limites das bases legais da legislação. 

8.2. A Kesper Tecnologia Educativa recebe as informações e grava nos navegadores utilizados informações como endereço IP, informação de cookie e a página solicitada.

8.3. Com relação aos Dados Pessoais de Usuários Assinantes e Usuários Cadastrados, a Kesper Tecnologia Educativa utiliza a anonimização, de modo que não é possível a identificação dos Resultados com a pessoa física. 

8.4. Com a exclusão da conta, o Usuário Assinante e Usuário Cadastrado ficam cientes de que determinadas informações poderão ser mantidas em nossas bases, pois necessitamos cumprir com algumas obrigações legais e regulatórias, nos termos do artigo 16 da Lei no 13.709/2018. 

8.4.1. Os Resultados poderão permanecer armazenados por ainda 10 (dez) anos pela Kesper Tecnologia Educativa para fomentar pesquisas científicas e para auxiliar no desenvolvimento de outras plataformas, produtos, assim como para aprimorar as funcionalidades já existentes. 

8.4.2. Em qualquer caso, as informações serão mantidas sem vinculação ou identificação à pessoa física. 

8.5. O Usuário Assinante e o Usuário Cadastrado, ao utilizarem nossos produtos, estão cientes e concordam com a forma com que a Kesper Tecnologia Educativa trata Dados Pessoais. 

8.6. As informações de Dados Pessoais solicitados, para quais finalidades, bem como as bases legais que permitem o tratamento estão melhor definidas na Política de Privacidade Kesper Tecnologia Educativa. 

IX- DAS ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO E COMUNICAÇÕES 

9.1. Os Termos, bem como Política de Privacidade e demais documentos relativos à Plataforma e ao app Cuca, podem ser modificados e alterados a qualquer tempo, seja em razão de modificações legislativas, seja por alterações de uso dos Produtos Kesper Tecnologia Educativa. Por essa razão, se sugere que os Usuários confiram e consultem, de tempos em tempos, nossos documentos. 

9.2. A versão mais recente do Termos de Uso e demais documentos, como nossa Política de Privacidade está disponível em nosso site. 

9.3. Todas as comunicações, sugestões e solicitações dos Usuários devem ser direcionadas ao contato@kesper.com.br. Teremos o maior prazer de atendê-lo e entender melhor as suas necessidades. 

X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

10.1. O presente instrumento é regido e interpretado em conformidade com as leis vigentes do Brasil. 

10.2. A Kesper Tecnologia Educativa se reserva o direito de alterar a denominação dos Produtos Kesper Tecnologia Educativa, dos planos, das modalidades de usuários e das funcionalidades disponíveis nas Plataformas, sem que isso implique em alteração aos Termos de Uso. 

10.3. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente instrumento que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser. 

Última atualização: 28/10/2022.